Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir e explicitar, para sua fácil compreensão, como tratamos dados pessoais, incluindo aspectos como quais dados pessoais que coletamos, as finalidades dessa coleta, quais as bases legais para o tratamento, com quem serão compartilhados, por quanto tempo serão armazenados e quais os direitos e deveres de cada um dos titulares de dados utilizados pela empresa “ELOS”.
Ela se aplica a todos os Usuários de nosso site ou dos serviços que disponibilizamos, com algumas distinções específicas para alguns tipos de Usuários, conforme definidos abaixo.
1. Definições
“Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contratado qualquer produto oferecido pela Empresa, de forma on line ou presencial.
“Potenciais Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que entre em contato com o site ou plataforma da Eduzz, sócios da “ELOS”, ou demais colaboradores, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, whatsapp, correspondência física, digital, ou redes sociais, ou de qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os serviços prestados pela empresa ou com vias de contratar tais serviços.
“Potenciais Empregados” significa toda e qualquer pessoa física que entre em contato com a “ELOS”, seus sócios, ou colaboradores, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, whatsapp, correspondência física, ou redes sociais, ou de qualquer outra forma, com o intuito de solicitar informações sobre eventuais vagas de trabalho na “ELOS”, ou para participar de processos seletivos para vagas de trabalho abertas pela “ELOS”.
“Usuários” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website da “ELOS”, incluindo Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados.
“ELOS” significa ELOS DESENVOLVIMENTO HUMANO sociedade empresária limitada com sede na Avenida Gisele Constantino, 1850, Votorantim/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.212.951/0001-27.
Dados Coletados
A “ELOS” pode coletar dados pessoais de seus Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados, conforme aplicável, entre eles:
– Nome
– Sobrenome
– Endereço de e-mail
– Telefone
Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso, na medida em que forem necessários para a execução dos serviços jurídicos aos quais a “ELOS” tenha sido contratado por Clientes ou para as finalidades indicadas abaixo.
Coletamos dados pessoais diretamente de todos os Usuários, identificados como Clientes, Potenciais Clientes ou Potenciais Empregados, e cookies, armazenados de acordo com a opção dos Usuários. A “ELOS” poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhor a performance e experiência dos Usuários com o website da “ELOS”. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, não permitindo a identificação da pessoa natural a eles relacionada.
A minimização dos dados pessoais é importante para nós. Não coletamos ou tratamos dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.
2. Finalidades da Coleta
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:
1. Entrar em contato com Clientes, Potenciais Clientes e Potenciais Empregados;
2. Disponibilização de conteúdo relevante para Clientes, como promoções, conteúdo direcionado, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pela “ELOS”, pesquisas de feedback ou artigos escritos em seu site.
3. Vender futuros produtos e serviços de interesse do público da “ELOS”;
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados
4. Os dados pessoais de Clientes, Potenciais Clientes e/ou Potenciais Empregados são tratados com suporte nas seguintes bases legais:
5. Consentimento, previsto no artigo 7º I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. São necessários para a execução de serviços ou para a realização de procedimentos necessários para entrega de produtos ou serviços; de interesse do cliente ou potencial cliente;
7. Com base no consentimento e no legítimo interesse da “ELOS” em divulgar a realização de eventos ou materiais e conteúdos elaborados pelo Escritório para seus Clientes, que possam ser relevantes para eles, na forma do artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) ou no artigo 6.1(f) do EU General Data Protection Regulation.
4. Segurança da Informação
A “ELOS” armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios, e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com a “ELOS” e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
5. Informações do Controlador
O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a ELOS DESENVOLVIMENTO HUMANO, sociedade empresária limitada com sede na Avenida Gisele Constantino, 1850, Votorantim/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.212.951/0001-27.
6. Período de Retenção
Os dados pessoais de Clientes serão mantidos pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do término da prestação dos serviços por parte da ”ELOS”, assim entendido como a data que o Cliente expressamente indicar que não precisa de mais serviços ou produtos.
Os dados pessoais de Potenciais Clientes serão mantidos pelo prazo de 18 (dezoito meses) meses, contados da data do último contato do Potencial Cliente com a ”ELOS”.
Os dados pessoais de Potenciais Empregados serão mantidos pelo prazo de 03 (três) meses, contados da data da comunicação de que o Potencial Empregado não foi selecionado para participar do processo seletivo para contratação por parte da ”ELOS”, ou de que não foi aprovado no referido processo seletivo.
O período de retenção poderá ser maior do que os prazos indicados acima sempre que assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.
Após transcorrido os períodos de retenção indicados acima, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pela ”ELOS”, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
7. Compartilhamento de Dados
Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente na ”ELOS”, ou que preste serviços para ”ELOS”, com armazenamento de dados. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.
8. Direitos do Titular de Dados
Seja você um Usuário, Cliente, Potencial Cliente ou Potencial Empregado, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:
1. Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, na forma do artigo 18, I, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
2. Direito de acesso aos seus dados pessoais, na forma do artigo 18, II, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
3. Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na forma do artigo 18, III, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 16 do EU General Data Protection Regulation;
4. Direito de eliminação dos dados pessoais, na forma do artigo 18, IV e VI, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 17 do EU General Data Protection Regulation;
5. Direito de bloqueio do tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 18 do EU General Data Protection Regulation;
6. Direito de anonimização, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018;
7. Direito de portabilidade dos dados, na forma do artigo 18, V, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 20 do EU General Data Protection Regulation;
8. Direito de informação sobre com quem foram compartilhados seus dados pessoais, na forma do artigo 18, VII, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
9. Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas, na forma do artigo 18, VIII, da Lei nº 13.709/2018;
10. Direito de revogar o consentimento, de modo simples, acessível e facilitado, na forma do artigo 18, IX, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 7(3) do EU General Data Protection Regulation;
11. Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os órgãos de defesa do consumidor e/ou o Poder Judiciário, na forma dos artigos 18, § 1º, § 8º, e 22, da Lei nº 13.709/2018 e dos artigos 77 e 79 do EU General Data Protection Regulation;
12. Direito de não se sujeitar a, ou de solicitar revisões de, decisões tomadas unicamente por conta do tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo profiling, na forma do artigo 20, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 22 do EU General Data Protection Regulation;
9. Limitações de Responsabilidade
Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às suas condutas nos meios digitais. Por essa razão, os Usuários reconhecem e estão cientes de que a ”ELOS”, não será responsável:
1. Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
2. Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável da ”ELOS”;
10. Disposições Gerais
O Escritório não realiza qualquer tipo de decisão que seja tomada unicamente por conta do tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.
Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos.
Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website da ”ELOS”
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados pessoais coletados pela ”ELOS”, deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação, políticas essas que serão disponibilizadas aos parceiros comerciais da ”ELOS”, e que deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.
Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei nº 13.709/2018. Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro Central da Comarca de Votorantin, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização desta Política de Privacidade: 26 de junho de 2020.